Diorgenes Emerson

5 de outubro de 2023

FRAUDE À AÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÃO

Table of Contents

1. INTRODUÇÃO: FRAUDE à EXECUÇÃO

2. DEFINIÇÃO DE fraude à execução?

A fraude à ação judicial de execução refere-se a ações fraudulentas realizadas por devedores ou terceiros com o objetivo de prejudicar a execução de uma dívida ou o cumprimento de uma sentença judicial; em outras palavras, a fraude à execução ocorre quando um devedor, ciente de sua situação de insolvência ou da existência de um processo de execução, realiza atos fraudulentos, como a venda de seus bens, com o propósito de esvaziar seu patrimônio e evitar o pagamento ao credor. Isso pode incluir a alienação de bens a terceiros de má-fé, ocultação de ativos ou transferências fraudulentas.

3. EXEMPLO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

Alguém é o devedor e sabe que não tem recursos financeiros para pagar uma ação judicial e, mesmo assim, começa a vender o seu patrimônio; assim, sabe que os seus bens seriam a única chance de o credor (a pessoa ou empresa que você deve) receber os valores que estão sendo cobrados no Poder Judiciário; para não pagar alguns cheques que estavam sendo cobrados na Justiça, o devedor retirou todo o dinheiro do banco e transferiu seu imóvel para outra pessoa; com isso, o judiciário pode considerar que você cometeu uma fraude à execução da dívida, ou seja, fraudou a cobrança.

4. CAUSAS DE FRAUDE A EXECUÇÃO JUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

4.1 Transferir Imóvel Para Filhar Menor É Considerado Fraude À Execução

No REsp 1.981.646, o STJ foi de que se configura fraude à execução a transferência de imóvel do devedor para sua filha menor, mesmo se não houver execução pendente, penhora averbada na matrícula imobiliária ou que não haja comprovação de má-fé do devedor.

4.2 Transferência De Propriedade

Os devedores podem transferir a propriedade de seus bens para terceiros, como familiares ou amigos, para evitar que sejam apreendidos.

4.3 Venda De Bens Com Financiamento

Vendem bens valiosos com financiamento, de modo que a propriedade não esteja registrada em seus nomes quando a ação de execução for movida.

4.4 Subestimar O Valor Dos Bens

Os devedores podem subestimar o valor de seus ativos para reduzir a quantidade de bens sujeitos à execução.

4.5 Criação De Empresas Ou Sucessão Empresarial

Criam empresas em nome de terceiros ou transferem ativos para uma nova empresa, buscando proteger seus bens.

4.6 Compra De Bens Por Instrumento Particular Sem Registro

Adquirem bens por meio de contratos particulares não registrados, dificultando a identificação de sua propriedade.

4.7 Ocultação De Renda

Escondem renda e ativos financeiros em contas bancárias secretas ou fora do país.

4.8 Alienação De Bens Por Valores Simbólicos

Vendem bens a preços muito baixos para parentes ou cúmplices, de modo a esvaziar seu patrimônio.

4.9 Desvinculação De Patrimônio

Evitam qualquer vínculo direto com os bens, colocando-os em nome de laranjas ou empresas de fachada.

4.10 Transferir Bens Sem Justa Causa

Evite transferir propriedades ou ativos sem motivo válido.

4.11 Não realizar vendas fictícias

Não realize vendas falsas de propriedades ou ativos para evitar a execução.

4.12 Não movimentar ativos para terceiros:

Evite transferir propriedades ou ativos para amigos ou familiares com o objetivo de esconder seu patrimônio.

4.13 Manter registros financeiros precisos:

Mantenha registros financeiros claros e precisos para comprovar seus ativos e dívidas.

4.14 Não criar empresas de fachada:

Evite criar empresas fictícias para transferir ativos.

4.15 destruiÇÃO DE documentos financeiros

Não destruir documentos financeiros: Não destrua documentos financeiros que possam ser relevantes para a execução.

4.16 ocultaÇÃO DE bens

Não ocultar bens: A regra mais importante é não tentar ocultar bens ou patrimônio de qualquer forma.

4.17 Movimentação De Contas Bancárias Ocultas

Não mantenha contas bancárias secretas não declaradas às autoridades.

4.18 Compra De Bens Por Instrumento Particular Sem Registro

4.19 Separação Matrimonial Ou Alteração Do Regime De Bens

4.20 Criação De Filiais E Transferência De Valores

4.21 Alteração De Regime Matrimonial

4.22 Compra E Venda Simulada

4.23 Pagamento De Dívida Simulada

4.24 Doação Ou Transferência De Ativos Com Reserva De Usufruto

4.25 Criação De Holding Patrimoniais Para Ocultar Patrimônio

4.26 Transferência Das Cotas Da Sociedade

4.27 Sucessão De Empresas

4.28 Criação De Offshore Para Envio De Dinheiro Ao Exterior

5. MEIOS DE PROVAR DE FRAUDE À EXECUÇÃO

Para comprovar a fraude à execução judicial, existem meios de prova específicos que podem ser utilizados.

O ônus da prova pode variar de acordo com a legislação e jurisdição específicas, e os meios de prova podem ser adaptados conforme necessário para atender aos requisitos legais locais.

Aqui estão alguns meios de prova relevantes:

5.1 Registro Da Penhora

Um meio fundamental de prova é o registro da penhora do bem alienado. O credor deve registrar a penhora do bem para impedir que ele seja vendido ou transferido a terceiros de má-fé. O reconhecimento da fraude de execução muitas vezes depende do registro da penhora do bem alienado [1].

5.2 Prova De Má-Fé Do Terceiro Adquirente:

Quando não há registro da penhora, o credor pode buscar provas de má-fé do terceiro adquirente do bem. Isso pode incluir evidências de que o terceiro tinha conhecimento da existência da dívida ou da execução e ainda assim adquiriu o bem de forma fraudulenta.

5.3 Documentação

Documentos como contratos de venda, registros de propriedade e correspondências podem ser usados como prova para demonstrar a intenção fraudulenta do devedor ou do terceiro adquirente.

5.4 Testemunhas

Testemunhas que podem confirmar a má-fé do terceiro adquirente ou a tentativa de burlar o processo de execução podem ser valiosas como prova.

5.5 Perícia

Em casos complexos, uma perícia pode ser solicitada para avaliar a transação e determinar se houve fraude.

5.6 Investigação Patrimonial

Realizar uma investigação aprofundada sobre os ativos financeiros e patrimoniais do devedor pode ser crucial. Isso envolve pesquisar registros de propriedade, contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros.

5.7 Exame De Documentos

Examinar documentos como declarações de imposto de renda, escrituras de imóveis, contratos e registros financeiros pode revelar a existência de bens não declarados.

5.8 Depoimentos E Interrogatórios

Submeter o devedor a depoimentos e interrogatórios sob juramento pode ajudar a obter informações sobre seus ativos e bens.

5.9 Penhora E Bloqueio De Contas

Solicitar medidas de penhora e bloqueio de contas bancárias do devedor pode revelar a existência de recursos financeiros ocultos.

5.10 Ferramentas Do Poder Judiciário

As autoridades judiciais podem utilizar ferramentas como o BacenJud (sistema que permite o bloqueio de valores nas contas bancárias do devedor) e o Renajud (consulta de veículos registrados em nome do devedor) para localizar bens.

5.11 Consultas A Órgãos De Registro

Consultar órgãos de registro de propriedades, como o Registro de Imóveis, pode ajudar a identificar imóveis em nome do devedor.

5.12 Avaliação De Transferências Suspeitas

Investigar transferências de bens para terceiros, especialmente familiares ou amigos próximos, pode revelar tentativas de ocultação de patrimônio.

5.13 Consultas A Bancos De Dados

Utilizar serviços de busca de ativos e patrimônio, como a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), pode auxiliar na identificação de bens indisponíveis.

5.14 Ação Contra Terceiros

Em casos de fraude ou ocultação de bens, é possível ingressar com ações contra terceiros que tenham colaborado com o devedor na tentativa de ocultar patrimônio.

6. CONSEQUÊNCIAS DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Se uma fraude à ação judicial de execução for caracterizada, isso pode resultar em diversas consequências sérias para as partes envolvidas. As consequências podem variar dependendo da legislação local e da gravidade da fraude, mas geralmente incluem o seguinte:

As consequências específicas podem variar de acordo com a jurisdição e as circunstâncias do caso. É fundamental consultar um advogado especializado em direito civil e processual civil para obter orientação específica sobre as consequências de uma fraude à execução em um caso particular.

6.1 Ineficácia Da Alienção

A alienação ou transferência de bens feita com o propósito de fraudar a execução pode ser declarada ineficaz. Isso significa que a venda ou transferência é anulada, e os bens retornam ao patrimônio do devedor.

6.2 Multas E Penalidades

O devedor ou terceiro envolvido na fraude pode ser sujeito a multas e penalidades, muitas vezes relacionadas ao valor da dívida original. Além disso, podem ser aplicadas penalidades adicionais por má-fé processual.

6.3 Responsabilidade Civil

A parte prejudicada pela fraude à execução pode buscar indenização por danos sofridos devido à ação fraudulenta. Isso pode incluir perdas financeiras e custos legais.

6.4 Agravamento Da Dívida

A fraude à execução pode fazer com que o valor da dívida aumente, pois além do valor devido, o devedor pode ser condenado a pagar multas e custas judiciais.

6.5 Responsabilidade Criminal

Em casos graves de fraude à execução, especialmente se houver elementos de falsificação ou fraude documental, o devedor ou terceiro envolvido pode enfrentar acusações criminais.

6.6 Restrições Legais

Aqueles que praticam fraude à execução podem enfrentar restrições legais, como a proibição de alienar bens ou a inclusão em cadastros de devedores.

6.7 Reversão De Transferências

Em alguns casos, as transferências fraudulentas podem ser revertidas, e os ativos podem ser recuperados para pagamento dos credores.

7. Conclusão

Agora, você já sabe que a fraude à execução acontece quando o devedor tenta enganar ou burlar uma cobrança de dívidas que está sendo feita na Justiça.