Diorgenes Emerson Advocacia

A contribuição sindical no Brasil em 2023 passou por mudanças significativas:

1. Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória para os trabalhadores. Isso significa que os empregados não são mais obrigados a contribuir com um dia de trabalho por ano para o sindicato da categoria.

2. Contribuição Voluntária: A partir de 2018, a contribuição sindical se tornou voluntária, ou seja, o trabalhador decide se deseja ou não contribuir com o sindicato de sua categoria. Essa mudança reduziu a arrecadação sindical, já que muitos trabalhadores optaram por não fazer a contribuição.

3. Contribuição Assistencial: Além da contribuição sindical, existem outras formas de contribuição, como a contribuição assistencial, que é utilizada pelos sindicatos para custear despesas sindicais. No entanto, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados.

4. Projeto de Vedação da Contribuição Sindical: Em 2023, um projeto de lei (PL 2099/2023) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vedando a exigência da contribuição sindical. No entanto, é importante ressaltar que essa é uma etapa do processo legislativo e ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei.

Em resumo, a contribuição sindical no Brasil em 2023 é voluntária para os trabalhadores, mas existem outras formas de contribuição, como a assistencial, que podem ser exigidas pelos sindicatos. Além disso, a legislação pode sofrer alterações com a tramitação do projeto de vedação da contribuição sindical.