Diorgenes Emerson Advocacia

A tributação sobre importação é o conjunto de impostos e taxas cobrados quando mercadorias são trazidas do exterior para o território de um país. No Brasil, o processo de tributação sobre importação envolve vários elementos:

1. Imposto de Importação: Este é o principal tributo aplicado às mercadorias importadas. Ele incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro. As alíquotas variam de acordo com a classificação fiscal da mercadoria e podem ser específicas (um valor fixo) ou ad valorem (uma porcentagem do valor da mercadoria).

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Alguns produtos importados também estão sujeitos ao IPI. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.

3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, incluindo as importadas. A alíquota varia de estado para estado.

4. PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Essas contribuições sociais federais podem ser aplicadas a produtos importados.

5. Despesas Aduaneiras: Além dos impostos, é importante considerar as despesas aduaneiras, como o despacho aduaneiro e o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados.

Recentemente, houve alterações nas regras de tributação sobre importação, como a isenção de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, tornando mais acessível a importação de pequenas quantidades por pessoas físicas.

A tributação sobre importação é uma parte fundamental da política econômica de um país, afetando o custo de bens importados, a arrecadação governamental e a competitividade de empresas nacionais.