IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: ISSQN

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços no Brasil. Abaixo, detalho informações relevantes sobre o ISSQN em 2023:

1. Competência Municipal: O ISSQN é de competência dos municípios brasileiros, o que significa que cada município tem a autonomia para regulamentar suas regras, alíquotas e a lista de serviços sujeitos à tributação. Em 2023, essas regras podem variar de cidade para cidade.

2. Lista de Serviços: Cada município possui uma lista de serviços tributáveis, que inclui atividades como consultoria, ensino, saúde, comunicação, construção civil, entre outros. A tributação varia de acordo com o tipo de serviço prestado.

3. Alíquotas: As alíquotas do ISSQN são determinadas por cada município e podem variar significativamente. Em geral, as alíquotas variam de 2% a 5%, mas em algumas cidades podem ser maiores.

4. Responsabilidade pelo Pagamento: A responsabilidade pelo pagamento do ISSQN recai sobre o prestador de serviços, que deve recolher o imposto aos cofres municipais. Isso significa que o prestador deve calcular o valor devido com base na alíquota do município e repassá-lo ao órgão fiscalizador.

5. Recolhimento e Declaração: O recolhimento do ISSQN deve ser feito mensalmente ou de acordo com o calendário estabelecido pelo município. Além disso, o prestador de serviços deve declarar as informações ao órgão fiscal, detalhando os serviços prestados e os valores envolvidos.

6. Fiscalização: Os municípios têm departamentos fiscais que fiscalizam o cumprimento das obrigações relativas ao ISSQN, o que inclui a verificação do recolhimento correto e a veracidade das informações prestadas.

Em resumo, o ISSQN é um imposto que incide sobre a prestação de serviços em nível municipal, e as regras específicas, alíquotas e a lista de serviços tributáveis variam de cidade para cidade. É essencial que prestadores de serviços e empresas estejam cientes das obrigações fiscais de seus respectivos municípios para cumprir as regulamentações locais.