Diorgenes Emerson Advocacia

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo brasileiro que incide sobre a transmissão de propriedades imobiliárias. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o ITBI:

1. Fato Gerador: O ITBI é devido toda vez que ocorre a transferência de um imóvel entre pessoas vivas ou jurídicas. Isso pode ocorrer por meio de compra e venda, doação, permuta, herança, entre outras situações de transferência de propriedade.

2. Competência Municipal: O ITBI é um tributo municipal, o que significa que cada município brasileiro tem a competência para regulamentá-lo e determinar suas alíquotas e regras. Portanto, as regras e alíquotas do ITBI podem variar de uma cidade para outra.

3. Alíquota: A alíquota do ITBI varia de acordo com a legislação municipal de cada município. Geralmente, ela é aplicada sobre o valor venal do imóvel, que é o valor de referência determinado pela prefeitura.

4. Pagamento: O pagamento do ITBI é de responsabilidade do comprador do imóvel e deve ser feito antes da efetivação do registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. É importante observar os prazos e procedimentos estabelecidos pela prefeitura local.

5. Isenções e Reduções: Em algumas situações específicas, como aquisição de imóveis para fins de programas habitacionais ou para entidades filantrópicas, pode haver isenção ou redução do ITBI. As condições para esses benefícios variam de acordo com a legislação municipal.

6. Declarar no Imposto de Renda: A aquisição de imóveis por meio do ITBI deve ser declarada no Imposto de Renda, uma vez que a Receita Federal considera essa informação na apuração de ganhos de capital.

Lembre-se de que as informações específicas sobre o ITBI, como alíquotas e regras, podem variar de acordo com o município onde o imóvel está localizado. Portanto, é fundamental consultar a prefeitura local ou um profissional especializado para obter informações precisas sobre o ITBI em cada situação.