QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IPTU?

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1. Introdução

A partir de janeiro, começam as cobranças de IPTU.

Contudo, existe um conjunto de indivíduos e propriedades que se beneficiam da isenção do IPTU 2024.

2. Quem tem direito à isenção do IPTU?

A isenção do IPTU 2024 é um benefício garantido ao proprietário do imóvel situado no município.

As regras para obtenção deste direito variam de acordo com região do país, pois o IPTU é administrado pela prefeitura local, seguindo uma legislação específica.

Para saber se você tem direito à isenção do IPTU 2024 em sua cidade, é necessário verificar diretamente com a prefeitura municipal. O site do governo local fornecerá as informações necessárias sobre os potenciais beneficiários e os prazos para solicitação.

Embora cada município tenha sua legislação, é possível elencar os principais casos que concedem o direito à isenção do IPTU 2024. Entre eles estão:

Ser aposentado ou pensionista com renda baixa;
Ter renda familiar de até 3 salários mínimos por mês;
Ser pessoa com deficiência;
Igrejas;
Associações comerciais ou de bairro;
Sociedades esportivas;
Comunidades filantrópicas;
Imóveis com valor venal abaixo de R$ 150 mil.

3. Como solicitar a isenção do IPTU?

Aqueles que se enquadram nos critérios e desejam pleitear o benefício devem preencher um formulário de requerimento, disponível no setor de tributação da Prefeitura.

Uma vez preenchido, o requerimento deve ser entregue, acompanhado dos seguintes documentos (cópia e original):

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de rendimentos do INSS ou Declaração de Imposto de Renda;
Matrícula ou escritura do imóvel, ou outro documento que comprove a titularidade;
IPTU ou ficha cadastral;
Laudo médico (emitido por órgão oficial de saúde, no caso de doença);
Laudo detalhado da previdência (no caso de invalidez).

Os interessados devem protocolar o requerimento anualmente, mesmo que já o tenham solicitado em anos anteriores, já que a validade do benefício é anual.