Diorgenes Emerson Advocacia

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo brasileiro que incide sobre diversos setores econômicos, com o objetivo de regular a atividade econômica e obter recursos para investimentos específicos. Eis alguns aspectos importantes:

1. Abrangência: A CIDE é aplicada a diferentes áreas, como combustíveis, mineração, telecomunicações, energia, entre outras. Ela incide sobre atividades que interferem no domínio econômico do país.

2. Combustíveis: No caso dos combustíveis, a CIDE é aplicada sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, incluindo a gasolina. Essa contribuição tem sido objeto de debates e mudanças ao longo dos anos, com variações na alíquota.

3. Regulação Econômica: Além de gerar receita para os cofres públicos, a CIDE é uma ferramenta de regulação econômica. Pode ser usada para controlar preços, estimular o uso de fontes de energia mais limpas e promover o desenvolvimento de setores estratégicos.

4. Investimentos Setoriais: A arrecadação da CIDE é destinada a investimentos específicos nos setores afetados. Por exemplo, parte dos recursos pode ser direcionada para melhorias em infraestrutura de transportes.

5. Mudanças na Legislação: A CIDE é um tributo que pode sofrer alterações na legislação, como reduções temporárias de alíquotas para controlar os preços dos combustíveis, conforme ocorreu em 2022.

É importante observar que a CIDE é uma contribuição que pode variar ao longo do tempo, dependendo da política governamental e das necessidades do país. Sua aplicação é abrangente e pode ser usada como instrumento de política econômica.