EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO [...] DO ESTADO [...], EXEQUENTE,…
Há alguns grupos que são beneficiados com a isenção e a imunidade de IPVA – e quase todas as Unidades…
INTRODUÇÃOA Receita Federal anunciou a regulamentação da "Autorregularização Incentivada de Tributos" para contribuintes com dívidas fiscais,A legislação permite o pagamento…
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um instrumento de fundamental importância no contexto da cobrança judicial de débitos inscritos…
Tributação da UniãoImposto de Renda (IR)Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)Investimentos em offshoresInvestimentos em offshores pagarão IRPF todos os…
As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas são uma categoria de contribuições sociais no Brasil. Elas são destinadas…
Os investimentos podem estar sujeitos a diferentes tipos de tributos, dependendo do país e do tipo de investimento. Abaixo estão…
1. INTRODUÇÃO: FRAUDE à EXECUÇÃO 2. DEFINIÇÃO DE fraude à execução? A fraude à ação judicial de execução refere-se a ações fraudulentas…
1. DEFINIÇÃO2. EXEMPLOS Ações tributárias judiciais são processos legais que envolvem questões relacionadas a impostos e tributos. Abaixo estão alguns exemplos…
INTRODUÇÃO1.1 Situação-problema Ao abrir um negócio próprio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de…