A quebra do sigilo bancário em ações de execução fiscal envolve um processo pelo qual a Fazenda Pública busca obter…
Os processos administrativos fiscais são procedimentos utilizados pela administração tributária para fiscalizar e regular as obrigações fiscais dos contribuintes. Existem…
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1. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Os crimes contra o sistema tributário nacional estão relacionados a infrações cometidas no âmbito da…
O IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade) é uma métrica desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…
O Impostômetro é uma ferramenta que calcula em tempo real a estimativa do valor total dos impostos arrecadados no Brasil…
O Sonegômetro é uma ferramenta utilizada para calcular e exibir, em tempo real, a estimativa do valor que o país…
1. Administração pública tributária 1.1 Exemplos de administração pública tributária No Brasil, existem várias administrações públicas tributárias em diferentes níveis governamentais, cada…
1. DEFINIÇÃO2. EXEMPLOS Ações tributárias judiciais são processos legais que envolvem questões relacionadas a impostos e tributos. Abaixo estão alguns exemplos…
1. EXEMPLOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS Os benefícios fiscais são incentivos ou vantagens concedidos pelo governo para promover determinadas atividades econômicas,…